AO CONTRÁRIO DO QUE A IMPRESA DIZ, NÃO É A PRIMEIRA VEZ QUE AS CONTAS DA PREFEITURA SÃO REJEITADAS

Como é sabido pela população, esta semana a Câmara dos vereadores rejeitou as contas da prefeita Darcy Vera na sessão do dia 08 de novembro.
No dia 09, o jornal A Cidade publicou uma matéria sobre a rejeição das contas da prefeita, dizendo inclusive que “Segundo registros da Câmara, é a primeira vez que um prefeito de Ribeirão Preto tem as contas rejeitadas.” (fonte: Jornal A Cidade, matéria do dia 09/11/2016) O que não é verdade!
Tanto os registros da câmara, quanto o jornal A Cidade estão equivocados sobre isto. Ocorre que as contas da Prefeitura Municipal do exercício de 1998, da gestão do prefeito Jábali, também não teve suas contas aprovadas pela Câmara dos Vereadores.

Em 2002, na sessão de 19 de dezembro de 2002 em que foram votadas as contas, que também recebeu parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, foram apenas 07 vereadores que votaram favoravelmente as contas da Prefeitura, sendo que para que fossem aprovadas, assim como ocorreu com as contas da prefeita Darcy, era necessária votação de maioria qualificada, ou seja, 2/3 da câmara, o que não ocorreu. Na época, 3 vereadores estavam ausentes desta sessão, dos 18 vereadores presentes, Leopoldo Paulino, Waldyr Vilela e Merchó Costa não votaram as contas, tendo sido elas votadas por apenas 15 vereadores: sendo 7 votos favoráveis, 4 votos contrários e 4 abstenções.

Espelho de votação:

O Presidente da Câmara na ocasião, declarou aprovadas as contas da prefeitura e fez constar em ata a aprovação, o que contrariava o disposto tanto no Regimento Interno como na Lei Orgânica do Município.

Entretanto, como não obteve a maioria qualificada para aprovação das contas, o vereador Beto Cangussu apresentou requerimento e ofício ao presidente da Câmara Municipal para a alteração do texto da ata (conforme acima). Do qual foi dada ciência do requerimento, e que veio ser aprovado, na sessão de 06 de fevereiro de 2003.

Mesmo tendo sido aprovado em sessão ordinária o requerimento solicitando a alteração da ata, a solicitação do vereador Beto Cangussu não foi atendida, e por esta razão o vereador apresentou ofício ao Ministério Público, para impugnação da Ata publicada, e ao Tribunal de Contas para que constasse a REPROVAÇÃO das contas. 

Como é possível constatar nos documentos abaixo:

                                      

Entretanto, o vereador Beto Cangussu não obteve retorno do Tribunal de Contas ou Ministério Público.