Foi convocada 3ª Conferência Estadual de Políticas
Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e
Transexuais - LGBT, publicado no D.O dia 12/02/2016. O Objetivo é o de
promover a defesa dos direitos da diversidade sexual e da população LGBT, cujo
tema é: “Por um Brasil que Criminalize a Violência contra Lésbicas, Gays,
Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT”. O prazo final para a entrega dos
relatórios finais com propostas aprovadas bem como relação de delegados eleitos
em etapas municipais, regionais é até 06 de março.
A 3ª Conferência Estadual de Políticas Públicas e
Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT
faz parte das Conferências Nacionais Conjuntas de Direitos Humanos que
foram estabelecidas através do Decreto de 18 de novembro de 2015 da Presidência
da República. Em Ribeirão Preto, ocorreu no dia 30 de Janeiro a 2ª
Conferência Regional de Direitos Humanos.
A 3ª Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos
Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT ocorrerá,
entre os dias 25 e 27 de abril, concomitantemente também ocorrerá a 10ª
Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, a 4ª Conferência
Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa e a 4ª Conferencia Nacional dos Direitos
da Pessoa com Deficiência. Entre os dias 27 e 29 de abril ocorrerá a 12ª
Conferência Nacional de Direitos Humanos.
As Conferências Nacionais de Direitos Humanos são mecanismos
de participação social que promovem o debate entre representantes do poder
público e da sociedade civil sobre temas de interesse público em que são feitas
propostas de diretrizes e ações a serem seguidas e realizadas. Estas devem ser
precedidas de etapas estaduais, regionais, distrital ou municipais, com o
objetivo de realizar o debate público e eleger delegados e delegadas para as
etapas posteriores.
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