quarta-feira, 18 de novembro de 2015

AUDIÊNCIA PÚBLICA - ÉTICA E TRANSPARÊNCIA NO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS

Ética e Transparência no Sistema de Garantia de Direitos”.
Dia 18 de novembro de 2015
Inicio - 19:30 horas
Local – (CRP) Rua: Thomaz Nogueira Gaia, 168 – Jardim América

O vereador beto Cangussu comporá a mesa de debates como  vereador e Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de Ribeirão Preto.

No dia 04 de outubro de 2015, ocorreu em nossa cidade de Ribeirão Preto, o Processo de Escolha para Conselheiros (as) Tutelares, o qual ficou sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (conforme artigo 19 do ECA) e a fiscalização ao Ministério Publico (conforme redação dada pela Lei 8.242 de 12/10/1991). Os portões da Escola Municipal Dom Luiz do Amaral Mousinho, único local de votação da cidade, foram abertos às 8h e a previsão era de que a eleição fosse encerrada ao meio-dia. Entretanto, a comissão eleitoral autorizou que o horário fosse estendido até às 16h, quebrando assim “O EDITAL”.
O processo foi marcado por longas filas, muitas reclamações e denúncias de transporte de eleitores por vans e ônibus.
Buscando contribuir com os debates gerados em função deste tumultuado processo convidamos toda sociedade para nesta Audiência, trazer uma reflexão e uma força maior para fazer valer a ÉTICA e TRANSPARÊNCIA de quem atua na “Defesa e Garantia de Direitos para nossas crianças e adolescentes”, deixando claro que o errado não pode ser tolerado.

Assunto:
Os Conselhos Tutelares atuam no eixo da defesa e têm como função zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e adolescente, tendo como principais atribuições: receber denúncias de violação dos direitos; requisitar serviços de atendimento; subsidiar o CMDCA na construção do diagnóstico e na indicação de prioridades para a política infanto-juvenil e para a elaboração do orçamento público. Por estarem próximos do cotidiano das comunidades e das unidades de atendimento à infância, são um espaço acessível à população e reconhecido por ela como unidade de defesa dos direitos de suas crianças e adolescentes. Os conselhos tutelares devem atuar, também, na formulação de propostas orçamentárias para a elaboração e fiscalização de planos e programas de atendimentos aos direitos da criança e do adolescente.
Os Conselhos de Direitos É um órgão ou instância colegiada de caráter deliberativo, formulador e normalizador das políticas públicas, controlador das ações, gestor do Fundo, legítimo, de composição paritária e articulador das iniciativas de proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente (ECA – artigo 88, 214 e 260). Integra a estrutura básica do poder executivo, da secretaria ou órgão da área social e tem composição e organização fixadas em lei. Tem competência para promover e controlar todos os direitos da criança e do adolescente. Dentre suas competências administrativas esta a responsabilidade do processo de escolha para membros do Conselho Tutelar (artigo 139 do ECA).
Os Conselhos Tutelares e de Direitos são peças centrais na composição e funcionamento do Sistema de Garantia dos Direitos, sendo que sua missão essencial é atuar como agentes articuladores do processo de formulação das políticas públicas. , para que isso ocorra é de extrema importância que o Conselheiro Tutelar e Conselheiro de Direito, atue dentro da ética, com transparência e com capacitação continua, para exercer o cargo.
PROGRAMAÇÃO:
Ø  Apresentação Vídeo – Processo de Escolha Rib. Preto -2015
Considerações: Marcelo Ferreira – Conselheiro (CONDECA-SP)
Contribuição: Rafael Lopes – Conselheiro Tutelar de Altinópolis
Contribuição: Adna e Brás Carmona – Conselheiros Tutelares de Sertãozinho
Ø  Composição da Mesa de debates:
Profº Dr. – Edson Renato Nardi (coordenador do curso de Filosofia, coordenador do curso de pós-graduação em filosofia e ensino de filosofia da Faculdade Claretiana de Batatais)
Dr. Renato Buosi – Advogado e Conselheiro de Direito do CMDCA pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)
Dr. Antônio Luiz de Oliveira – Advogado Pós graduando em direitos humanos da USP Ribeirão, especialista em gestão publica e movimento social da Escola Superior de Sociologia e Politica do estado de São Paulo.
Leandro Gabarra – Psicólogo e Conselheiro de Direito do CMDCA pelo CRP (Conselho de Psicologia de Ribeirão Preto)
Beto Cangussu – Vereador e membro da Comissão dos Direitos Humanos da Câmara Municipal de Ribeirão Preto
Ø  Abertura para perguntas
Ø  Encaminhamentos – Moções – Ata – Deliberações
“Seja ético: A vitória que vale a pena é a que aumenta sua dignidade e reafirma valores profundos”.  (Roberto Shinyashiki)


“Não existe outra forma de atuação que não seja mão na massa. Tem de ter os pés no chão. É preciso se expor, exigir. As pessoas precisam saber que as engrenagens não se movem se você não estiver presente, cobrando, dando exemplo”. Ariel de Castro Alves é advogado, integrante do grupo Tortura Nunca Mais, de São Paulo e do Movimento Nacional de Direitos Humanos. É ex-conselheiro do Conanda Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e fundador da Comissão Especial da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da Organização dos Advogados do Brasil (OAB)


Apoio:

UGT (União Geral dos Trabalhadores)rua: José Bonifácio, 60 - Centro

CRP (Conselho Regional de Psicologia) - rua Thomaz Nogueira Gaia, 168 - Jd. América

CEDHEP (Centro De Direitos Humanos e Educação Popular) – rua: Tibiriçá, 899 - Centro

GEWO HAUS – (Associação São Francisco de Assis)- rua Cônego Fernandes Pinheiro, 486 – Vila Virgínia

NÚCLEO COMUNITARIO FUTURO ABERTO - rua Vicente Golfeto, 453 – Bairro da Lapa



“As audiências públicas são uma forma de participação popular que torna o cidadão mais próximo do processo de decisão sobre a coisa pública. Cria-se, com isso, uma responsabilidade para a sociedade de decidir aquilo que é de interesse coletivo”.


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