“Ética
e Transparência no Sistema de Garantia de Direitos”.
Dia 18 de novembro de 2015
Inicio - 19:30 horas
Local – (CRP) Rua: Thomaz
Nogueira Gaia, 168 – Jardim América
O vereador beto Cangussu comporá a mesa de debates como vereador e Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de Ribeirão Preto.
No dia 04 de
outubro de 2015, ocorreu em nossa cidade de Ribeirão Preto, o Processo de
Escolha para Conselheiros (as) Tutelares, o qual ficou sob a responsabilidade
do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (conforme artigo
19 do ECA) e a fiscalização ao Ministério Publico (conforme redação dada pela
Lei 8.242 de 12/10/1991). Os portões da Escola Municipal Dom Luiz do Amaral Mousinho, único local de votação da cidade, foram
abertos às 8h e a previsão era de que a eleição fosse encerrada ao meio-dia.
Entretanto, a comissão eleitoral autorizou que o horário fosse estendido até às
16h, quebrando assim “O EDITAL”.
O processo foi marcado por longas
filas, muitas reclamações e denúncias de transporte de eleitores por vans e
ônibus.
Buscando contribuir
com os debates gerados em função deste tumultuado processo convidamos toda
sociedade para nesta Audiência, trazer uma reflexão e uma força maior para
fazer valer a ÉTICA e TRANSPARÊNCIA
de quem atua na “Defesa e Garantia de
Direitos para nossas crianças e adolescentes”, deixando claro que o
errado não pode ser tolerado.
Assunto:
Os Conselhos Tutelares atuam no eixo da
defesa e têm como função zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e
adolescente, tendo como principais atribuições: receber denúncias de violação
dos direitos; requisitar serviços de atendimento; subsidiar o CMDCA na
construção do diagnóstico e na indicação de prioridades para a política
infanto-juvenil e para a elaboração do orçamento público. Por estarem próximos
do cotidiano das comunidades e das unidades de atendimento à infância, são um
espaço acessível à população e reconhecido por ela como unidade de defesa dos
direitos de suas crianças e adolescentes. Os conselhos tutelares devem atuar,
também, na formulação de propostas orçamentárias para a elaboração e
fiscalização de planos e programas de atendimentos aos direitos da criança e do
adolescente.
Os Conselhos de Direitos É um órgão ou
instância colegiada de caráter deliberativo, formulador e normalizador das
políticas públicas, controlador das ações, gestor do Fundo, legítimo, de
composição paritária e articulador das iniciativas de proteção e defesa dos
direitos da criança e do adolescente (ECA – artigo 88, 214 e 260). Integra a
estrutura básica do poder executivo, da secretaria ou órgão da área social e
tem composição e organização fixadas em lei. Tem competência para promover e
controlar todos os direitos da criança e do adolescente. Dentre suas competências administrativas esta a responsabilidade do
processo de escolha para membros do Conselho Tutelar (artigo 139 do ECA).
Os Conselhos Tutelares e de Direitos são peças centrais
na composição e funcionamento do Sistema de Garantia dos Direitos, sendo que
sua missão essencial é atuar como agentes articuladores do processo de
formulação das políticas públicas. , para que isso ocorra é de extrema importância
que o Conselheiro Tutelar e Conselheiro de Direito, atue dentro da ética, com
transparência e com capacitação continua, para exercer o cargo.
PROGRAMAÇÃO:
Ø Apresentação Vídeo – Processo de Escolha Rib. Preto -2015
Considerações: Marcelo Ferreira – Conselheiro
(CONDECA-SP)
Contribuição: Rafael Lopes – Conselheiro Tutelar de
Altinópolis
Contribuição: Adna e Brás Carmona – Conselheiros
Tutelares de Sertãozinho
Ø Composição da Mesa de debates:
Profº Dr. – Edson
Renato Nardi (coordenador do curso de Filosofia, coordenador do curso de
pós-graduação em filosofia e ensino de filosofia da Faculdade Claretiana de
Batatais)
Dr. Renato Buosi – Advogado e Conselheiro de Direito do
CMDCA pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)
Dr. Antônio Luiz de Oliveira – Advogado Pós
graduando em direitos humanos da USP Ribeirão, especialista em gestão publica e
movimento social da Escola Superior de Sociologia e Politica do estado de São
Paulo.
Leandro Gabarra – Psicólogo e Conselheiro de Direito do
CMDCA pelo CRP (Conselho de Psicologia de Ribeirão Preto)
Beto Cangussu – Vereador e membro da Comissão dos Direitos
Humanos da Câmara Municipal de Ribeirão Preto
Ø Abertura para
perguntas
Ø Encaminhamentos –
Moções – Ata – Deliberações
“Seja ético: A
vitória que vale a pena é a que aumenta sua dignidade e reafirma valores
profundos”. (Roberto Shinyashiki)
“Não existe outra forma de atuação que não seja mão
na massa. Tem de ter os pés no chão. É preciso se expor, exigir. As pessoas
precisam saber que as engrenagens não se movem se você não estiver presente,
cobrando, dando exemplo”. Ariel
de Castro Alves é advogado, integrante do grupo Tortura Nunca Mais, de São
Paulo e do Movimento Nacional de Direitos Humanos. É ex-conselheiro do Conanda
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e fundador da
Comissão Especial da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da
Organização dos Advogados do Brasil (OAB)
Apoio:
UGT (União Geral dos Trabalhadores) –
rua:
José Bonifácio, 60 - Centro
CRP (Conselho Regional de Psicologia)
- rua Thomaz Nogueira
Gaia, 168 - Jd. América
CEDHEP
(Centro De Direitos Humanos e Educação Popular) – rua: Tibiriçá, 899 - Centro
GEWO HAUS –
(Associação São Francisco de Assis)- rua Cônego Fernandes Pinheiro, 486 – Vila
Virgínia
NÚCLEO
COMUNITARIO FUTURO ABERTO - rua Vicente Golfeto, 453 – Bairro da Lapa
“As audiências públicas são uma forma de
participação popular que torna o cidadão mais próximo do processo de decisão
sobre a coisa pública. Cria-se, com isso, uma responsabilidade para a sociedade
de decidir aquilo que é de interesse coletivo”.
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