O vereador Beto Cangussu,
preocupado com a reiterada falta de respeito aos usuários do
Transporte Público em Ribeirão Preto, protocolou uma Ação Popular
na Justiça exigindo a intervenção imediata no serviço de
transporte coletivo público e obrigando a prefeitura municipal a
assumir o controle da concessionária prestadora dos serviços (Pró
Urbano), até que se proceda a realização de nova licitação, haja
vista as infrações cometidas pelo consórcio, que deveria haver em
caso de reincidência do descumprimento das obrigações contratadas
a rescisão do vínculo jurídico.
Na ação, o vereador aponta a
necessidade de apuração dos prejuízos causados aos cofres públicos
municipais em decorrência da omissão cristalina e da má gestão na
execução do contrato de concessão do transporte público, a ser
executado por uma auditoria independente.
No mérito da ação, o
vereador Beto Cangussu, solicita também que sejam investigados as
condutas dos representantes legais da Transerp, da Prefeitura
Municipal e, particularmente da Prefeita Municipal e que seus bens
sejam indisponibilizados, para garantir o ressarcimento de eventuais
prejuízos ocorridos aos cofres públicos, que percam suas funções
públicas caso sejam comprovados os crimes de improbidade
administrativa.
O não cumprimento do contrato,
o posterior descumprimento do TAC, mesmo que não homologado,
prorrogando datas para a entrega de itens como a contração de 98
agentes de cobranças para os pontos de embargues e desembarques de
passageiros, a implantação das etapas na rede de transporte e a
construção dos abrigos e terminais descritos no contrato de
concessão, somados a omissão dos agentes públicos, levou o
vereador Beto Cangussu a mover a Ação Popular, em favor da
população de Ribeirão Preto, que não suporta mais tanto
desrespeito.
O vereador Beto Cangussu também
encaminhou representação ao Conselho Superior do Minisitério
Público do estado de São Paulo solicitando a substituição do
atual promotor de justiça que acompanha o caso por outro, uma vez
que o promotor em questão tem privilegiado o “TAC” , em
detrimento de outras ações que apurem as irregularidades no atual
contrato de Concessão do serviço de transporte público, que
possibilitem a punição dos seus signatários pelos inúmeros e
reiterados descumprimentos contratuais. Para o vereador é preciso
sair da zona de conforto.
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