segunda-feira, 6 de outubro de 2014

VOTAÇÃO REGIMENTO INTERNO 30 09 2014


A CEE do Regimento Interno foi constituída por meio do Projeto de Resolução de nº 09/2013 de 06 de Março de 2013, tendo como membros os Vereadores André Luiz da Silva, Capela Novas, Evaldo Mendonça, Glaucia Berenice, Dr. Jorge Parada, Marcos Papa, Ricardo Silva, Saulo Rodrigues e Beto Cangussu presidente e relator desta comissão.

Esta Comissão foi instituída com o objetivo de analisar, atualizar, corrigir e adaptar o Regimento Interno às necessidades atuais da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, necessidades justificadas pelo longo período de promulgação e existência do mesmo, que data de 21 de dezembro de 1990.
Além disso, foi formado um grupo de discussão na internet, cujo endereço eletrônico era: http://br.groups.yahoo.com/group/regimentointernocamararibeirao/, cujo objetivo era receber contribuições de internautas, e também publicar as propostas de alterações apresentadas durante as audiências públicas.

Foram realizadas 09 Audiências Públicas, organizadas por eixos temáticos, conforme calendário abaixo descriminado, além do trabalho interno de sistematização das propostas apresentadas e de 02 Audiências conclusivas, uma para apresentação da sistematização das propostas consensuais e divergentes, e outra para apresentação do Relatório Final e do Ante projeto do “Novo Regimento Interno”:

18/03 – Instalação da Comissão e aprovação do calendário de trabalho da mesma.
01/04 – Comissões Permanentes.
15/04 – Comissões Parlamentares de Inquérito, Comissões Especiais de Estudo.
29/04 – Proposições e suas tramitações.
13/05 – Sessões da Câmara Municipal.
27/05 – Discussão e deliberação das proposituras legislativas.
10/06 – Participação popular: Tribuna Livre e projetos de iniciativa popular.
24/06 – Elaboração legislativa especial e dos controles (Lei Orçamentária, LDO, Plano Plurianual e Plano Diretor, Codificações, L.O.M., Julgamentos de Contas).
15/07 – Regimento Interno e sua interpretação.
09/07 a 31/07 – Compilação das propostas apresentadas (Trabalho interno).
30/09 - Apresentação da sistematização das propostas consensuais e divergentes.
10/10 – Relatório Final

Durante as audiências, eram lidos os artigos relacionados a cada um dos eixos temáticos acima descritos, havendo proposta de alteração, apresentada por vereador, por munícipe participante da audiência ou por internauta no grupo de discussão, as mesmas eram analisadas, discutidas. Havendo aprovação por consenso entre os participantes da audiência pública, a mesma era incorporada ao anteprojeto do Novo Regimento Interno.

Por acordo entre os vereadores, a votação da proposta seria “fatiada” por blocos temáticos, ficando estipulado que todos os meses haveria duas sessões para votação exclusiva do Novo Regimento Interno (toda 2ª e 8ª sessão de cada mês).

Ocorre que as alterações que foram propostas, fruto de várias audiências realizadas, com a participação da sociedade civil e dos vereadores (todos convidados a discutir com a população as mudanças) estão sendo rejeitadas pela Câmara Municipal sem nenhuma discussão ou motivo relevante, simplesmente a base do governo tem negado ou deixado de comparecer nas sessões, retirando o quórum da mesma, que por consequência tem que ser encerrada.

MAPA DA VOTAÇÃO




Emendas votadas em 30 de setembro de 2014






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