Secretaria
Municipal de Planejamento e Gestão Pública
EDITAL
DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A SER
REALIZADA
NOS DIAS 20, 21 E 28/08/2013
A
Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, por meio da Secretaria
Municipal
de Planejamento e Gestão Pública, CONVOCA
todos
os munícipes e todas as entidades e instituições
que
compõem a sociedade civil organizada de Ribeirão Preto
para
a realização da AUDIÊNCIA
PÚBLICA,
objetivando
DISCUTIR
A REVISÃO
DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍ-
PIO
DE RIBEIRÃO PRETO -
Lei Complementar nº 501/1995
e
Lei Complementar nº 1573/2003.
Datas
e Temas
20/08
- Conceitos
gerais e diretrizes territoriais.
21/08
- Mobilidade,
Meio Ambiente, Saneamento e Serviços
Urbanos.
28/08
- Desenvolvimento
Econômico, Turismo, Políticas Sociais
e
Planejamento e Gestão.
Horário:
das 18:30 horas
às 21:30 horas.
Locais:
Estúdio Kaiser
de Cinema, Rua Mariana Junqueira, nº 33.
1.
Do Objetivo
Expor,
esclarecer a sociedade e fomentar discussões sobre
a
revisão do Plano Diretor do Município de Ribeirão Preto.
2.
Da Agenda da Audiência
Programação
(quinze
minutos) - Registro de Presença e Identificação.
(quinze
minutos) - Abertura pelo Coordenador da Audiência
e
formação da Mesa Diretora.
(setenta
minutos) - Apresentação do projeto pelos técnicos.
(setenta
minutos) - Resposta a pedidos de esclarecimentos,
manifestação
oral dos inscritos e leitura
de
contribuições pela Mesa Diretora.
(dez
minutos) - Encerramento pelo Coordenador da
Audiência.
3.
Dos Procedimentos
A
Audiência Pública será coordenada por José Antônio Lanchoti,
Arquiteto
e Urbanista do Departamento de Urbanismo
da
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Pública.
Fica
designado como Ouvidora da audiência a Procuradora
do
Município, Maria Helena Rodrigues Cividanes, Assistente
da
Secretária dos Negócios Jurídicos, cabendo a mesma receber
e
registrar as questões e auxiliar o Coordenador na
mediação
e condução do processo.
Como
Secretária da audiência, fica designada a Arquiteta e
Urbanista,
Marisa Palomares Accardo, Diretora do Departamento
de
Urbanismo da Secretaria de Planejamento e Gestão
Pública.
Todos
os participantes serão identificados em lista de presença.
4
Diário
Oficial Quarta-feira,
14 de Agosto de 2013 RIBEIRÃO
PRETO - SP
AVISO
PÚBLICO DE ESTUDO
DE
IMPACTO DE VIZINHANÇA
ALIPRANDINI
ASSESSORIA E AVALIAÇÕES LTDA, CNPJ
07.831.336/0001-45,
torna público que requereu a aprovação
do
Estudo de Impacto de Vizinhança junto a Prefeitura
Municipal
de Ribeirão Preto, para viabilidade de Construção
de
Prédio Residencial, composto por 19 pavimentos, situado
na
Avenida Talita Regazzini Verçosa, Lotes 01/07/08, da
Quadra
68, nos termos do Processo EIV 053234-3/2013, ficando
disponível
à consulta pública a documentação que
compõe
o estudo, pelo período de 05 (cinco) dias, de acordo
com
o Artigo 37 da Lei Complementar 2505/12, na Secretaria
de
Planejamento e Gestão Pública.
(09,
12, 13, 14, 15/08)
LICENÇA
PRÉVIA DE INSTALAÇÃO
E
DE OPERAÇÃO
A
empresa Sergio Henrique Saraiva 08531299837, torna público
que
solicitou junto à Secretaria Municipal do Meio Ambiente,
através
do Processo nº 02.2013.053298-0, a Licença
Prévia
de Instalação e de Operação para a atividade de Reparação
de
Artigos do Mobiliário e Serviços de Montagem de
Móveis
de qualquer Material, na Rua Martins Pena nº 170,
bairro
Campos Elíseos, CEP: 14080-620, município de Ribeirão
Preto
- SP.
LICENÇA
PRÉVIA DE INSTALAÇÃO
E
DE OPERAÇÃO
A
Antinseto Controle de Pragas Ltda-ME., torna público que
solicitou
junto à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, através
do
Processo nº 02.2013.053280-7, a Licença Prévia de
Instalação
e de Operação para a atividade de Imunização e
Controle
de Pragas Urbanas, Aplicadora de Saneantes, Desinsetização,
Descupinização
e Similares, na Rua Marques
de
Pombal nº 909, município de Ribeirão Preto - SP.
INEDITORIAIS
As
inscrições para manifestações verbais serão anotadas
em
lista específica.
A
participação dos interessados, de forma verbal, durante a
audiência
pública, também poderá ser feita por intermédio de
organizações
e associações que os representem.
As
propostas deverão ser encaminhadas por escrito em
qualquer
um dos dias das audiências ou remetidas para o email
planodiretor@planejamento.pmrp.com.br
ou entregues
na
Secretaria de Planejamento e Gestão Pública, praça Alto
do
São Bento nº 11 - 1º Andar, até 25/09/2013.
Após
a instalação da audiência, às 18:30 horas, os procedimentos
a
serem adotados observarão a seguinte seqüência:
-
Abertura das atividades pelo Coordenador da Audiência;
-
Leitura do Regulamento pelo Coordenador da Audiência;
-
Apresentação dos conceitos técnicos da revisão do Plano
Diretor,
de acordo com o tema específico, no máximo em 70
minutos;
-
Manifestações orais pelos interessados, os quais serão
convidados
ao microfone, observada a ordem de inscrição.
Cada
participante disporá de 3 (três) minutos para suas colocações,
não
sendo permitidos apartes e cessão de tempo
em
qualquer momento da audiência. O coordenador da audiência
informará
15 (quinze) minutos antes sobre o término
das
inscrições das manifestações.
-
Todas as propostas deverão ser encaminhadas por escrito
nos
termos deste regimento.
4.
Encerramento
O
encerramento da audiência pública poderá ocorrer antes
do
horário previsto, caso as exposições terminem antecipadamente,
ou
prorrogado, a critério do coordenador, depois
de
ouvidos os órgãos públicos envolvidos.
5.
Disposições Finais
O
projeto em debate ficará disponível para consulta prévia no
site
oficial da cidade (www.ribeiraopreto.sp.gov.br) e nos seguintes
locais:
na Secretaria Municipal de Planejamento e
Gestão
Pública, sito à Praça Alto do São Bento nº 11 - 1º Andar
-
Jd. Mosteiro, Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, sito
à
Praça Barão do Rio Branco, s/nº e Câmara Municipal de Ribeirão
Preto,
sito na Av. Jerônimo Gonçalves, nº 1.200, a partir
da
data de publicação deste edital.
Aqueles
que não puderem se manifestar nas audiências ao
vivo,
devido à limitação de horário, poderão, posteriormente,
fazê-lo
por escrito, com a identificação pessoal em formulário
próprio,
o qual deverá ser entregue a uma das atendentes da
PMRP,
durante o evento, ou, por e-mail, até às 18:00 horas
do
dia 25/09/2013, através do seguinte endereço eletrônico:
planodiretor@planejamento.pmrp.com.br.
A
redação final da revisão do Plano Diretor será disponibilizada
no
site oficial da Prefeitura e apresentada em reunião técnica
aberta
ao público em data, horário e local a ser publicado
posteriormente,
assim como a sua Audiência Pública Final.
Outros
procedimentos não previstos neste Regulamento e
necessários
ao bom andamento dos trabalhos poderão ser
adotados
por meio de decisão do Coordenador da Audiência.
FERNANDO
ANTÔNIO PICCOLO
Secretário
de Planejamento e Gestão Pública
DÁRCY
VERA
Prefeita
Municipal
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