quarta-feira, 17 de julho de 2013

DISCUSSÃO DOS PROJETOS DO PAC DA MOBILIDADE

Discussão dos projetos em pauta. (discurso proferido pelo Beto Cangussu - sessão do dia 16 de julho de 2013).

Penso que a discussão dos projetos relacionados ao PAC da mobilidade, que serão objeto de deliberação por esta Casa, não ocorre num cenário ideal, em razão do prazo exíguo que temos para tal deliberação, em razão dos prazos estipulados pelo Governo Federal para a assinatura dos convênios. Estamos diante de uma situação que se apresenta da seguinte forma: Se não aprovarmos tais projetos no dia de hoje, a prefeitura não conseguirá atender a uma exigência da União de assinar os convênios até o final desse mês de julho, e como conseqüência, Ribeirão ficará impossibilitado de acessar os recursos do PAC da Mobilidade.
Ao votarmos esses projetos, não significa que teremos os recursos “no dia seguinte”. Temos que entender que estamos num processo, como se fosse “uma corrida de obstáculos”. Ribeirão quando apresentou a “Carta Proposta” e foi selecionada dentre as diversas prefeituras do País inteiro, superou o primeiro obstáculo, não significando que já tinha a garantia da vinda dos recursos. O próximo “obstáculo” a ser superado é a autorização legislativa para assinatura do convênio com a Caixa Econômica Federal, o que deliberaremos na noite de hoje. Aprovado os projetos em pauta dando autorização para a prefeitura assinar os convênios, ainda não significa que o dinheiro do PAC virá para Ribeirão Preto. A aprovação significa que estaremos permitindo ao “corredor da corrida de obstáculos”, no caso a prefeitura de Ribeirão Preto, a continuar participando da corrida. O próximo “obstáculo” a ser superado será a análise do Tesouro Nacional, que analisará a capacidade de pagamento do município de Ribeirão Preto, com base na documentação financeira e orçamentária a ser encaminhada com projeto do PAC da Mobilidade. Somente após superar esse “obstáculo” é que Ribeirão receberá os recursos do governo Federal por meio da Caixa Econômica Federal. Portanto, temos que analisar os projetos em pauta, considerando este contexto: Se vamos ou não permitir que o município continue nessa “corrida de obstáculos”.
Antes de decidir sobre o meu posicionamento em relação aos projetos em discussão, procurei estudá-los e analisar as circunstâncias em que estamos decidindo essa autorização legislativa. Não se trata apenas dizer “sim” ou “não” a um novo financiamento, que significa um novo endividamento, como quis demonstrar alguns órgãos de imprensa, que estavam “colhendo” a opinião de cada vereador. A questão não é tão simples assim. Ser vereador, não significa apenas dizer “sim” ou “não” a determinados projetos, temos que analisá-los sobre diversos “prismas”, inclusive, medindo as conseqüências de sua decisão. E toda decisão comporta riscos.
Em minha análise, procurei responder às seguintes indagações:
1º) Contrair empréstimo, é uma boa medida do gestor público? Como conseqüência dessa questão, existe dívida boa e dívida ruim?
2º) As obras envolvidas no PAC da mobilidade, são benéficas para a cidade e seus moradores?
3º) Essas obras são as mais prioritárias, ou teriam outras obras necessárias não contempladas?
4º) A cidade tem condição de honrar tais compromissos assumidos junto ao Governo Federal? Qual o potencial de nosso município?
O ideal para chegarmos uma conclusão em relação a essas questões seria termos tempo para analisar pormenorizadamente os projetos em discussão. Tempo que não dispomos em razão das condições impostas pelo Governo Federal. Temos que analisar, portanto, aqui e agora essas questões.
Em relação à primeira questão, diante do atual quadro orçamentário e financeiro da prefeitura, contrair empréstimo para realização de obras dessa natureza é uma possibilidade a ser considerada, uma vez que, sem recursos externos, não teríamos condições orçamentárias para a realização de tais obras.
Como exemplo poderia citar a construção da Via norte, que só foi possível graças a financiamento contraído na época, que pagamos até recentemente. Não dá para imaginar o acesso aos bairros da zona norte sem a Via Norte nos dias de hoje. Portanto, foi uma boa dívida. Portanto, contrair empréstimos, novo endividamento, não é ruim em si mesmo, desde que, sejam para garantir investimentos necessários para o benefício da população.
Neste sentido, respondemos à segunda questão: As obras relacionadas aos projetos que estamos votando na noite de hoje, beneficiarão sem sobra de dúvida à população de nossa cidade, principalmente no quesito “mobilidade urbana”, ainda que, pudéssemos discutir se todas as obras são realmente prioritárias do ponto de vista da mobilidade, dúvida contemplada na questão de nº 3. Ocorre que, não temos o tempo necessário para analisarmos sobre esse prisma, pois, temos que votar hoje o projeto. O ideal seria que conhecêssemos o Plano Municipal de Mobilidade Urbana, para analisarmos as prioridades das obras, tempo que não dispomos nesse momento. Sobre a questão envolvendo as prioridades das obras relacionadas nos projetos, farei considerações logo a seguir ao analisar projeto a projeto.
A última questão a ser respondida é sobre a capacidade do município de honrar seus compromissos.
Acredito no potencial de nossa cidade. Uma cidade com mais de 600 mil habitantes, com uma das maiores rendas per capita de nosso país, com uma economia forte e pujante, tem todas as condições de nos próximos anos, aumentar suas receitas orçamentários em razão de seu crescimento econômico, e com isso fazer frente aos compromissos ora assumidos. Acredito no potencial desta cidade, essa dívida será honrada por nossa população. Caberá a nós vereadores, fiscalizar a aplicação de cada centavo arrecadado dos nossos contribuintes. Garantindo uma boa execução orçamentária.
Ante a todas as questões apresentadas, a minha tendência em relação aos projetos apresentados, é por sua aprovação.

Aprovarei o pacote de obras, não como alguém que está dando um “cheque em branco” para a prefeitura. Volto a dizer que as circunstâncias dessa discussão não é a mais favorável, pois, estamos “espremidos” pelo tempo e pelas condições impostas pelo cronograma do Governo Federal. Aprovo os projetos pela certeza de que as obras ajudarão a população no futuro. Aprovo com as ressalvas apresentadas.

Considerações ao PL 173:

1) A votação deste PL é apenas uma das etapas para que o Município possa vir a contrair estes empréstimos, pois após a assinatura do Convênio com a Caixa Federal, a demanda será remetida a Secretaria do Tesouro Nacional, que analisará a situação financeira do município, sua condição efetiva de honrar com os pagamentos das parcelas e a viabilidade da garantia apresentada (Cota Parte ICMS), após esta análise é que será liberado a contratação do empréstimo, onde será liberado o valor para a contratação dos projetos básicos e executivos, uma vez que os valores apresentados são estimativas e que pela experiência de análise de vários Processos Licitatórios, temos a preocupação de que os valores sugeridos para as obras, sejão acrescidos em valores acima dos previstos, o que acarretará uma contrapartida do município maior que a prevista, o que provavelmente acarretará um desequilibrio do orçamento nos próximos 4 anos, que pela situação atual, pode nos levar a crer que para honrar e terminar as obras contratadas, importantes serviços a população poderão ser prejudicados ou interrompidos.

2) O valor a ser financiado a longo prazo com a Caixa Economica Federal, remonta a R$ 278.763.189,00 (duzentos e setenta e oito milhões, setecentos e sessenta e tres mil, cento e oitenta e nove reais) para ser pago em 240 meses (20 anos) com carência de 48 meses (2 anos) e com juros de 6 % (seis por cento), sem se computar 2% (dois por cento) de taxa administrativa e 0,3% (tres décimos) de taxa de risco, o valor ao término do contrato será de aproximadamente R$ 576.738.559,07 (quinhentos e setenta e seis milhões, setecentos e trinta e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e sete centavos).

3) O valor mensal de pagamento será de aproximadamente R$ 2.621.538,90 (dois milhões, seiscentos e vinte e um mil, quinhentos e trinta e oito reais e noventa centavos), sem se computar 2% (dois por cento) de taxa administrativa e 0,3% (tres décimos) de taxa de risco.

4) Quanto as obras elencadas cabe nos questionar individualmente por algumas:
a) Obras no Eixo Costábile Romano, questionamos, quantas linhas de ônibus passam pelo referido Eixo? Qual o número de passageiros transportados pelo referido Eixo?
b) Obras de Arte Especial:
ITunel da Avenida Antonio Diederichsem com Presidente Vargas , questionamos, quantas linhas de ônibus passam pelo referido Entrocamento? Qual o número de passageiros transportados pelas linhas que transitam pelo referido Entroncamento?
IITunel da Avenida Presidente Vargas com Avenida Independência, questionamos, quantas linhas de ônibus passam pelo referido Entrocamento? Qual o número de passageiros transportados pelas linhas que transitam pelo referido Entroncamento?
IIIViaduto da Avenida Antônio Diederichsen com Avenida Maria de Jesus Condeixa, questionamos, quantas linhas de ônibus passam pelo referido Entrocamento? Qual o número de passageiros transportados pelas linhas que transitam pelo referido Entroncamento?
IVAvenida 9 de Julho com a Avenida Portugal, questionamos, quantas linhas de ônibus passam pelo referido Entrocamento? Qual o número de passageiros transportados pelas linhas que transitam pelo referido Entroncamento?

Estes questionamentos se fazem necessários pois os valores disponibilizados, são para obras e serviços que visem melhorar a mobilidade do transporte coletivo e não beneficiar os usuários de veículos individuais (automóveis e motocicletas), o que na verdade as obras elencadas acima demonstram estarem sendo pensadas.

5) Quando da apresentação da Proposta ao Governo Federal, o município relacionou no item 5.3 que questiona:5.3 O empreendimento passou por audiência pública, consulta pública ou aprovação pelo conselho municipal? Descreva sobre a participação social na proposta.. O município informou: As propostas apresentadas foram discutidas em audiências públicas que instruiram o processo de concessão do serviço de transporte coletivo. Contudo as Atas das Audiências, com a deliberação da sociedade sobre a necessidade destas intervenções específicas não foram apresentadas, o que nos cabe questionar se estas obras são de interesse real da sociedade usuária de ônibus?


Considerações ao PL 174,175, 176,177 e 178:

1) Tratando-se de Pls que visam instituir financiamentos a longo prazo com a Caixa Economica Federal, no valor total de R$ 44.658.335,55 (quarenta e quatro milhões, seiscentos e cinquenta e oito mil, trezentos e trinta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos) para ser pago em 240 meses (20 anos) com carência de 48 meses (2 anos) e com juros de 6 % (seis por cento), sem se computar 2% (dois por cento) de taxa administrativa e 0,3% (tres décimos) de taxa de risco, o valor ao término do contrato será de aproximadamente R$ 92.394.495,08 (noventa e dois milhões, trezentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e oito centavos).

2) O valor mensal de pagamento será de aproximadamente R$ 419.974,98 (quatrocentos e dezenove mil, novecentos e setenta e quatro reais e noventa e oito centavos), sem se computar 2% (dois por cento) de taxa administrativa e 0,3% (tres décimos) de taxa de risco.

3) Considerando-se que a Prefeitura ainda não possui projetos básicos e executivos, que serão contratados, após a liberação dos empréstimos e que os valores apresentados são estimativas e que pela experiência de análise de vários Processos Licitatórios, podemos afirmar de que os valores sugeridos para as obras, serão fatalmente acrescidos, valores estes que deverão ser desembolsados pelo município, o que provavelmente acarretará um desequilibrio do orçamento nos próximos 4 anos, que pela situação atual, pode nos levar a crer que para honrar e terminar as obras contratadas, importantes serviços a população poderão ser prejudicados ou interrompidos.

4) Quanto as obras elencadas sabemos da sua importância para as populações locais, em especial as que atenderam ao Jardim Itaú, Vila Elisa, Recreio Anhanguera e Chácaras Pedro Correa de Camargo, mais cabe aqui uma pergunta, a prefeitura com um Orçamento Estimado hoje de R$ 2.000.000.000,00 (dois bilhões de reais), não teria 2,23 % (dois, vinte e treis por cento) de seu orçamento para investir nestas obras no período previsto para as obras conforme disposto nos Pls?

Considerações ao PL 179:

1) Tratando-se de um PL que visa instituir financiamento a longo prazo com a Caixa Economica Federal, no valor de R$ 35.903.222,88 (trinta e cinco milhões, novecentos e tres mil, duzentos e vinte e dois reais e oitenta e oito centavos) para ser pago em 240 meses (20 anos) com carência de 48 meses (2 anos) e com juros de 6 % (seis por cento), sem se computar 2% (dois por cento) de taxa administrativa e 0,3% (tres décimos) de taxa de risco, o valor ao término do contrato será de aproximadamente R$ 74.280.872,97 (setenta e quatro milhões, duzentos e oitenta mil, oitocentos e setenta e dois reais e noventa e sete centavos).

2) O valor mensal de pagamento será de aproximadamente R$ 337.640,33 (trezentos e trinta e sete mil, seicentos e quarenta reais e trinta e tres centavos), sem se computar 2% (dois por cento) de taxa administrativa e 0,3% (tres décimos) de taxa de risco.

3) Considerando que a Prefeitura deverá repassar ao DAERP aproximadamente R$ 248.183,62 (duzentos e quarenta e oito mil, cento e oitenta e três reais e sessenta e dois centavos) mensalmente com o reparcelamento proposto pelo PLC 43 e o § do artigo 1º, especifica que o DAERP deverá devolver ao municipio o valor gasto no ato das medições das obras, questionamos:
a) O DAERP tem condições financeiras de arcar com estes pagamentos? b)Isto inviabizará o DAERP? Pois se considerarmos que o valor previsto de todas as obras é de R$ 39.892.469,87 (trinta e nove milhões, oitocentos e noventa e dois mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e oitenta e sete centavos), considerando a contrapartida de R$ 3.989.246,99 (tres milhões, novecentos e oitenta e nove mil, duzentos e quarenta e seis reais e noventa e nove centavos) da Prefeitura mais R$ 35.903.222,88 (trinta e cinco milhões, novecentos e tres mil, duzentos e vinte e dois reais e oitenta e oito centavos), que deverá ser devolvido em 12 meses conforme § Único do Artigo do PL 179, o que insejará um valor mensal de aproximadamente R$ 3.324.372,49 (tres milhões, trezentos e vinte e quatro mil, trezentos e setenta e dois reais e quarenta e nove centavos), levando a uma defasagem de R$ 3.075.188,87 (três milhões, setenta e cinco mil, cento e oitenta e oito reais e oitenta e sete centavos) para os cofres do DAERP nestes 12 meses, em comparação ao valor a ser repassado pela prefeitura para honrar seu compromisso assumido pelo PLC 43/2013 [R$ 248.183,62 (duzentos e quarenta e oito mil, cento e oitenta e três reais e sessenta e dois centavos)], isso sem considerar o valor a ser repassado pelo DAERP a prefeitura em razão das obras elencadas nos Pls 174, 175, 176, 177 e 178.

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