A
lei de autoria do vereador Beto Cangussu, em co-autoria com o
vereador Ricardo Silva, que visa dar segurança a população que
frequenta shows (shows musicais, circos, feiras e demais eventos
intinerantes), boates, cinemas, bares e restaurantes de Ribeirão
Preto, foi aprovada pela Câmara Municipal de Ribeirão Preto.
Segundo
o vereador Beto Cangussu: “a recente tragédia ocorrida na cidade
de Santa Maria no Estado do Rio Grande do Sul, nos alerta para a
necessidade de aumentarmos a eficácia dos meios de fiscalização
dos estabelecimentos comerciais onde existem grandes aglomerações
de pessoas.”Em nosso município, segundo matérias publicadas em jornais, quase metade das casas noturnas e de diversões, estão ou apresentam alguma irregularidade.
A lei aprovada vem contribuir para que a Prefeitura passe a dispor de um cadastro sistemático e informatizado que alertará e direcionará a fiscalização aos estabelecimentos com qualquer tipo de alvará vencido.
Tal lei visa também disponibilizar à população informação atualizada de quais estabelecimentos estão com seus funcionamentos e normas de segurança regularizadas auxiliando o Poder Público na fiscalização dos estabelecimentos que estiverem fora das normas.
A lei determina à Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto que divulgue a relação dos bares, restaurantes, boates e casas de shows que estejam com o alvarás válidos. A divulgação deverá ser feita no sítio eletrônico (site) da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto e atualizado diariamente. A divulgação também deverá ocorrer no Diário Oficial do Município de Ribeirão Preto, na última publicação de cada mês.
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